Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201991546De acordo com as disposições do Artigo 1º da Lei Nº 8.137 – a qual define os crimes contra a ordem tributária e econômic...1457941201991546Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Formosa - GODisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990De acordo com as disposições do Artigo 1º da Lei Nº 8.137 – a qual define os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo –, constitui crime contra a ordem tributária:AComprar criptomoedas em uma corretora internacional.BDeixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal.CTer uma conta em um paraíso fiscal ou uma empresa off-shore.DTer um rig de mineração de bitcoin.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029450Direito PenalAcerca do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03), analise as afirmativas a seguir: I. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido...Questão 457941200130474Direito PenalSheila praticou a conduta criminosa ao patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Fazendária Federal, valendo-se d...Questão 457941200482128Direito PenalNa forma Decreto-Lei nº 2.848/40, que nos apresenta o Código Penal brasileiro, a conduta juridicamente batizada de "ordenar, autorizar ou executar ato...Questão 457941200487330Direito PenalEm determinado dia, Gleiciane levou sua filha Isabel (3 anos) para sua repartição de trabalho, com a autorização do seu chefe, por não ter com quem de...Questão 457941200641731Direito PenalSobre os crimes praticados por particular contra a Administração Geral, analise as afirmativas a seguir: I. No crime de resistência, o agente opõe-se ...Questão 457941200975858Direito PenalEm uma fiscalização na sede da empresa ABC Transportes LTDA, Joaquim, fiscal de renda, exigiu dela o pagamento de tributo, o qual sabia que não era de...Questão 457941201467108Direito PenalA Lei Federal nº 12.850 (02.08.2013) define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações pen...Questão 457941201656203Direito PenalAcerca das disposições expressas na Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa que indique corretamente a pena para o cri...Questão 457941201706252Direito PenalNo tocante aos “Crimes contra a pessoa (artigos 121 a 154-B, do Código Penal)”, definidos como aqueles que mais imediatamente afetam a pessoa (ente hu...Questão 457941201835992Direito PenalA respeito das disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, analise os itens a seguir: I. O princípio penal do “non bis in idem”, embora n...