Segundo a Lei nº 8.212/1991, no seu art. 1º , a...

457941201991577

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Fundamentos da Previdência Social | Previdência Social

Segundo a Lei nº 8.212/1991, no seu art. 1º , a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social." Quaisquer que sejam seus objetos específicos de intervenção, o escopo da seguridade

prevê novos mecanismos de consenso que se remetem à focalização e à responsabilização individual.

entende que a privatização, a seletividade, a focalização e a descentralização são diretrizes e princípios que a norteiam.

depende tanto do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, como das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.

está implicitamente ligado à relação de primazia de uma política social sobre a outra, considerando as dimensões de fundo público e controle social.

considera a privatização e a mercantilização dos serviços sociais, com a consolidação da figura do “cidadão-consumidor".

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prevê novos mecanismos de consenso que se remetem à focalização e à responsabilização individual.

entende que a privatização, a seletividade, a focalização e a descentralização são diretrizes e princípios que a norteiam.

depende tanto do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, como das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.

está implicitamente ligado à relação de primazia de uma política social sobre a outra, considerando as dimensões de fundo público e controle social.

considera a privatização e a mercantilização dos serviços sociais, com a consolidação da figura do “cidadão-consumidor".

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