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Em relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município quanto à apresentação e à aprovação de contas, assinale a alternativa correta.
Em regra, a jornada de trabalho de médicos, cirurgiões, dentistas e professores é fixada em
A gratificação de incentivo funcional será concedida
No que se refere à possibilidade de reversão, assinale a alternativa correta.
É competência do prefeito
Considerando a Lei Ordinária Municipal n.º 1.400/1990, é correto afirmar que
A cada quinquênio de exercício prestado ao município de Jataí como titular de cargo de provimento efetivo, o funcionário terá direito à licença‐prêmio...
Assinale a alternativa que apresenta disposição contrária às estabelecidas pela Lei n.º 322/1991.
De acordo com a Lei Municipal n.º 299/1990, não é uma infração político-administrativa do prefeito, sujeita ao julgamento pela Câmara Municipal e sanc...
Conforme a Lei Municipal n.º 1.400/1990, a gratificação pela prestação de serviço em regime de tempo integral será concedida ao funcionário para esse ...