Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201991684De acordo com a Lei Municipal nº 5.804, de 10 de novembro de 2009, que regula a tose processos administrativos no âmbito...1457941201991684Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bauru - SPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de BauruDe acordo com a Lei Municipal nº 5.804, de 10 de novembro de 2009, que regula a tose processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, assinale a alternativa CORRETA:AA norma administrativa deve ser interpretada e aplicada da forma que melhor garanta a realização do interesse privado a que se dirige.BA norma administrativa só deve ser aplicada quando houver conflito de interesses entre o direito púbico e o direito privado.CA norma administrativa deve ser interpretada e aplicada da forma que melhor garanta a realização do fim público a que se dirige.DA norma administrativa é aplicada apenas subsidiariamente, quando o particular assim o exigir.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106486Legislação Municipal (São Paulo)Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru:Questão 457941200585886Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal nº 3.601, de 27 de julho de 1993, dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Bauru, estabelece fundamentos par...Questão 457941200852919Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa CORRETA, nos termos da Lei Orgânica do Município de Bauru:Questão 457941201033792Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Municipal de Bauru nº 7.707/2023, o repasse de recursos Executivo para o Legislativo fará parte da programação financeira, devendo ocorr...Questão 457941201055370Legislação Municipal (São Paulo)Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal n. 5.804/2009:Questão 457941201113786Legislação Municipal (São Paulo)Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal n. 1.574/1971:Questão 457941201181023Legislação Municipal (São Paulo)O Regime disciplinar, constante da lei municipal nº 3781/1994, prescreve que o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção...Questão 457941201503647Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal nº 5.804/2009, a Administração anulará seus atos inválidos, de ofício ou por provocação de pessoa interessada, salvo qua...Questão 457941202007058Legislação Municipal (São Paulo)Com base no disposto na Lei Municipal n° 3.781, de 21 de outubro de 1994 (Dispõe sobre o Direito de Petição e sobre o Regime Disciplinar do Servidor P...Questão 457941202030046Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA: