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Quando o acusado é citado por hora certa e não comparece ao processo, na fase seguinte,
Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que
Antonio, empresário do ramo de construção civil, foi difamado e injuriado por José, seu vizinho. Antonio faleceu quinze dias depois do ocorrido. Para ...
Sobre a prisão processual e as medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar:
Na fase de execução penal, foi proferida decisão que concedeu progressão de regime ao condenado. O órgão do Ministério Público interpôs recurso de agr...
Em relação às garantias do acusado no processo penal, é correto afirmar que
O Código de Processo Penal, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, acerca do Inquérito Polici...
Será pessoal a intimação do
O art. 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, aos 10 de dezembro de 1948, con...
Em relação aos Juizados Especiais Criminais, correto afirmar que