Em relação aos direitos do consumidor e à defesa d...

Q: Em relação aos direitos do consumidor e à defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta.

A) No campo das ações consumeristas individuais, o ajuizamento da ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços poderá ser no foro do domicílio do consumidor autor, mesmo se o foro de eleição for outro, apenas quando se tratar de contrato de adesão. | B) A doutrina é uníssona no sentido de que o momento de inversão do ônus da prova é o do julgamento da causa. | C) É incompatível com o sistema de responsabilidade civil estabelecido no CDC cláusula contratual de não indenizar que impossibilite, exonere ou atenue o dever de indenização do fornecedor pessoa física. | D) Caso fortuito e força maior excluem a responsabilidade do fornecedor de serviços ou de produtos. | E) Prevalece na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que não se aplica aos contratos celebrados via Internet o prazo de arrependimento.

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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direito Contratual do Consumidor | Tutela Jurídica do Consumidor | Prazos em Contratos de Consumo | Proteção Jurídica do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor | Contratos de Adesão | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço

Em relação aos direitos do consumidor e à defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta.

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Em relação aos direitos do consumidor e à defesa do consumidor em j...

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