Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201991838Em relação aos direitos do consumidor e à defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta.1457941201991838Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direito Contratual do Consumidor | Tutela Jurídica do Consumidor | Prazos em Contratos de Consumo | Proteção Jurídica do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor | Contratos de Adesão | Responsabilidade Civil por Defeito do ServiçoEm relação aos direitos do consumidor e à defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta. ANo campo das ações consumeristas individuais, o ajuizamento da ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços poderá ser no foro do domicílio do consumidor autor, mesmo se o foro de eleição for outro, apenas quando se tratar de contrato de adesão. BA doutrina é uníssona no sentido de que o momento de inversão do ônus da prova é o do julgamento da causa. CÉ incompatível com o sistema de responsabilidade civil estabelecido no CDC cláusula contratual de não indenizar que impossibilite, exonere ou atenue o dever de indenização do fornecedor pessoa física. DCaso fortuito e força maior excluem a responsabilidade do fornecedor de serviços ou de produtos. EPrevalece na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que não se aplica aos contratos celebrados via Internet o prazo de arrependimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026948Direito do ConsumidorOs fornecedores sujeitos a participar no polo passivo da relação jurídica de responsabilidade civil podem ser classificados como fornecedor real, forn...Questão 457941200108948Direito do ConsumidorLaura, proprietária de uma ótica, dirigiu-se até Jorge, que estava no interior de outro estabelecimento comercial, e cobrou-lhe a quantia de R$ 1.500,...Questão 457941200154741Direito do ConsumidorNo que diz respeito às regras e aos princípios aplicáveis ao direito do consumidor, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de ...Questão 457941200188984Direito do ConsumidorJulgue o seguinte item, acerca dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e da legitimidade ativa para a propositura de aç...Questão 457941200253964Direito do ConsumidorJulgue os itens que se seguem, relativos às práticas comerciais e à proteção contratual no âmbito do direito do consumidor.Conforme entendimento do ST...Questão 457941200474736Direito do ConsumidorNo que tange ao contrato de adesão, às práticas abusivas, ao fato do produto e do serviço, à responsabilidade solidária e ao direito de regresso, julg...Questão 457941201184087Direito do ConsumidorA inversão do ônus da prova, direito básico, mas não absoluto, do consumidor, só será a este concedido quando o juiz verificar, de forma cumulativa, a...Questão 457941201469717Direito do ConsumidorCom base no disposto no CDC, julgue o item que se segue.Um dos instrumentos a serem utilizados para a concretização do princípio da harmonização dos i...Questão 457941201980591Direito do ConsumidorA respeito das infrações penais, assinale a opção correta.Questão 457941202048516Direito do ConsumidorA respeito dos direitos do consumidor, assinale a opção correta.