Sobre a Lei 8080/90 é INCORRETO afirmar:

Q: Sobre a Lei 8080/90 é INCORRETO afirmar:

A) A gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas. | B) O Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecerá mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas nacionais. | C) Os convênios entre a União, os Estados e os Municípios, celebrados para implantação dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde, ficarão rescindidos à proporção que seu objeto for sendo absorvido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). | D) Os serviços de saúde de sistemas estaduais e municipais de previdência social deverão integrar-se à direção correspondente do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme seu âmbito de atuação, bem como quaisquer outros órgãos e serviços de saúde. | E) As ações desenvolvidas pela Fundação das Pioneiras Sociais e pelo Instituto Nacional do Câncer e Doenças Crônicas, supervisionadas pela direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), permanecerão como referencial de prestação de serviços, formação de recursos humanos e para transferência de tecnologia.

457941201991855

Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

Sobre a Lei 8080/90 é INCORRETO afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre a Lei 8080/90 é INCORRETO afirmar:

Questões relacionadas para praticar

Sobre a Lei 8080/90 é INCORRETO afirmar:

Questões relacionadas para praticar