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Sobre os Programas Nacionais de Direitos Humanos, é correto afirmar:
Sobre o regime dispensado à pessoa acometida de transtorno mental é correto afirmar que
Está correto o que se afirma APENAS em
Segundo o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, qualquer pessoa acusada de infração penal goza de presunção de inocência até que a ...
Acerca da proteção dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, é
Em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A respeito do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos − PIDCP, é correto afirmar:
O diploma internacional que reconhece expressamente, em dispositivo autônomo e desvinculado de outro direito específico, o direito humano a um meio am...
A Organização dos Estados Americanos resolveu, no ano de 2020, por meio de sua Assembleia Geral, incentivar os Estados membros, de acordo com suas leg...
Em relação à Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho sobre discriminação em matéria de emprego e ocupação, ratificada pelo Brasil em 26...