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Consideram-se, dentre outros, dependentes econômicos do servidor público do Estado do Maranhão para efeito de percepção do salário-família:
Sobre a disciplina das medidas provisórias na Constituição da Paraíba, de 1989, é correto afirmar que
No que se refere à fiscalização contábil e financeira do Distrito Federal,
A Constituição do Estado de São Paulo poderá, dentre outras hipóteses, ser emendada mediante proposta
Beneplácido era agente público responsável por apreciar pedidos de autorização relativos ao exercício de determinada atividade. Certo dia, durante seu...
De acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 1.453/2010, do Estado do Amapá, que transformou o Detran em autarquia,
Dentre as competências da Secretaria da Fazenda incluem-se
No tocante aos princípios que se extraem da Lei Estadual nº 915/2005, que dispõe sobre o regime próprio de Previdência Social do Amapá, é correto afir...
Segundo o artigo 15 da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), compete privativamente ao Distrito Federal:
Considere as seguintes afirmações a respeito da disciplina do direito à educação na Constituição do Estado da Bahia: I. A oferta de vagas para atender...