A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece
situações nas quais é inviável a competição. Com base
nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma
hipótese em que a licitação é inexigível.
A A licitação é inexigível nos casos de guerra, estado
de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de
grave perturbação da ordem.
B A licitação é inexigível para contratações que envolvam
valores inferiores a R$ 50.000.
C A licitação é inexigível para as contratações que
tenham por objeto a aquisição de medicamentos
destinados, exclusivamente, ao tratamento de
doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
D A licitação é inexigível para contratações que
envolvam valores inferiores a R$ 100.000, no caso de
obras e serviços de engenharia, ou no caso de serviços
de manutenção de veículos automotores.
E A licitação é inexigível para a aquisição de materiais,
de equipamentos ou de gêneros, ou a contratação
de serviços que só possam ser fornecidos por
produtor, por empresa ou por representantes
comerciais exclusivos.