De acordo com o Código Tributário Nacional, a extinção do crédito t...

Ainda sobre a Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, quando falamos de reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, por...

A constituição do crédito tributário ocorre por meio do:

Sobre as contribuições relacionadas na Constituição Federal, é correto afirmar que

O prazo decadencial para que a Fazenda Pública constitua o crédito tributário pelo lançamento é de:

Com relação à possibilidade da sucessão processual, na fase de execução, na hipótese de o crédito-prêmio de IPI.

Dentre as hipóteses de exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta: (Art. 176 e 180 do CTN)