Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Financeiro/
  4. Questão 457941201992217

De acordo com o artigo 169 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a despesa com pessoal ativo e inat...

1

457941201992217
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Pirapora - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com o artigo 169 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar.


Em cumprimento da regra constitucional, a Lei Complementar nº 101, de 2000, estabeleceu os limites a seguir, exceto:
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200095655Direito Financeiro

Com relação ao conteúdo da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa incorr...

#Lei de Responsabilidade Fiscal
Questão 457941200099020Direito Financeiro

Com relação ao orçamento governamental, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O orçamento de investimento, que não integra ...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais#Estrutura Orçamentária
Questão 457941200140784Direito Financeiro

Sobre as normas gerais de Direito Financeiro, previstas na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa incorreta.

#Orçamento: Conceitos Gerais
Questão 457941200315730Direito Financeiro

Sobre as atividades financeiras do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Despesa Pública#Orçamento: Conceitos Gerais#Créditos Orçamentários e Adicionais
Questão 457941200350826Direito Financeiro

Sobre as definições e limites das despesas com pessoal (Lei Complementar Nº 101/2000), analise as afirmativas a seguir. I. Os valores dos contratos de...

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Origem e Controle
Questão 457941200419083Direito Financeiro

Consideram-se receitas de capital, EXCETO:

#Classificação da Receita Pública#Receita Pública#Receita Pública#Classificação da Receita Orçamentária
Questão 457941200455544Direito Financeiro

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 dispõe que, ao final de cada quadrimestre, os titulares de poderes e órgãos emitirão Relatório de Gest...

#Lei de Responsabilidade Fiscal
Questão 457941200742878Direito Financeiro

Sobre a transparência pública, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa incorreta.

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita#Receita Pública
Questão 457941201668905Direito Financeiro

Considere que no decorrer do exercício houve a necessidade da realização de despesas por determinado município para as quais a lei orçamentária não co...

#Despesa Pública#Créditos Orçamentários e Adicionais
Questão 457941202077196Direito Financeiro

Sobre os princípios do Direito Financeiro, assinale a alternativa CORRETA.

#Orçamento: Conceitos Gerais#Princípios do Orçamento

Continue estudando

Mais questões de Direito FinanceiroQuestões sobre Despesa PúblicaQuestões do FUNDEP (Gestão de Concursos)