Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201992227Na ausência de disposição normativa expressa quanto a determinada matéria tributária, a autoridade competente para aplic...1457941201992227Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação TributáriaNa ausência de disposição normativa expressa quanto a determinada matéria tributária, a autoridade competente para aplicar a legislação deverá utilizarAos princípios gerais de direito tributário antes da analogia.Ba analogia antes dos princípios gerais de direito público.Cos princípios gerais de direito público antes dos princípios gerais de direito tributário. Da equidade antes da analogia. Ea equidade antes dos princípios gerais de direito público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161869Direito TributárioA Presidência da República editou a Medida Provisória (MP) X, com efeitos a partir da respectiva publicação, revogando a cobrança do adicional de alíq...Questão 457941201132198Direito TributárioUma pessoa física que esteja submetida a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bensQuestão 457941201133233Direito TributárioDeterminada pessoa jurídica deixou de praticar totalmente suas atividades econômicas em janeiro de 1970, mês em que liquidou todos os seus débitos com...Questão 457941201157790Direito TributárioEm relação ao fato gerador, aos contribuintes, à base de cálculo e à apuração do ICMS, julgue o item seguinte.É considerada contribuinte do ICMS qualq...Questão 457941201218209Direito TributárioEsse imposto é de competência da União.Questão 457941201337871Direito TributárioA respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e da prescrição do crédito tributário, julgue o item subsequente conforme a jurispru...Questão 457941201558826Direito TributárioAssinale a opção correta em relação à progressividade e à regressividade dos tributos.Questão 457941201596143Direito TributárioEm relação ao instituto da imunidade tributária, julgue o item a seguir. Há entendimento do STF segundo o qual é extensível, em alguns casos, a imunid...Questão 457941201652456Direito TributárioDeterminado contribuinte entrou com recurso contra notificação de lançamento recebida que lhe cobrava valores decorrentes da prestação de determinados...Questão 457941201909800Direito TributárioJulgue o item a seguir, relativo a garantias e privilégios do crédito tributário, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.No concurso de p...