Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201992238Assinale a alternativa que contraria o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).1457941201992238Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CRO - PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito aos Serviços Públicos | Práticas de Comércio | Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Gestão de Dados de Consumidores | Direitos Fundamentais do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de DanosAssinale a alternativa que contraria o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).APara a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público conta, entre outros instrumentos, com a manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.BÉ um direito básico do consumidor: a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.COs bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres não são considerados entidades de caráter público.DA adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral é um direito básico do consumidor.ECabe ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021957Direito do ConsumidorCom relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.O comerciante responde pela reparação de danos ao consumidor quando o fabricante não puder se...Questão 457941200168660Direito do ConsumidorA proteção da vida, da saúde e da segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados como perigoso...Questão 457941200279744Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, julgue o item a respeito de proteção à saúde e de segurança. O fornecedor não poderá colocar no mercad...Questão 457941200913223Direito do ConsumidorQuanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.Haverá a obrigação de reparar o ...Questão 457941201012103Direito do ConsumidorÀ luz da doutrina e do CDC, assinale a alternativa correta acerca de contrato de adesão.Questão 457941201014758Direito do ConsumidorÉ vedado ao fornecedor de produtos ou serviços enviar ao consumidor qualquer produto sem solicitação prévia.Questão 457941201058261Direito do ConsumidorSegundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação d...Questão 457941201163113Direito do ConsumidorO acesso ao SAC poderá depender do pagamento de taxas módicas e o atendimento das demandas não acarretará ônus para o consumidor.Questão 457941201628237Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, julgue o item a respeito de proteção à saúde e de segurança. Produtos e serviços não poderão ser coloc...Questão 457941201839151Direito do ConsumidorCom relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.O consumidor, ao ser cobrado em quantia indevida, tem direito à repetição do indébito, por va...