Assinale a alternativa que contraria o disposto no...

Q: Assinale a alternativa que contraria o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

A) Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público conta, entre outros instrumentos, com a manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente. | B) É um direito básico do consumidor: a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. | C) Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres não são considerados entidades de caráter público. | D) A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral é um direito básico do consumidor. | E) Cabe ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação.

457941201992238

Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CRO - PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito aos Serviços Públicos | Práticas de Comércio | Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Gestão de Dados de Consumidores | Direitos Fundamentais do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos

Assinale a alternativa que contraria o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a alternativa que contraria o disposto no Código de Defesa...

Assinale a alternativa que contraria o disposto no Código de Defesa...