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Em relação aos serviços públicos, considerando seus conceitos, pressupostos e princípios, bem como os métodos de regulação e o papel do Estado na sua ...
A respeito dos poderes e deveres da administração, assinale a opção correta, considerando o disposto na CF.
Acerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir.O Estado, mediante lei, determina quais as atividades, que, em determinado momento, são conside...
No que concerne às autarquias, julgue o item seguinte.Desde que promovida por lei de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, é possível a ex...
Assinale a opção correta em relação à convocação de servidor público federal para o serviço militar.
Quanto às hipóteses de contratação direta, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta. Por serem pessoas jurídicas de direito público, as autarquias poss...
Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, e suas alterações. A conduta praticada com base em diverg...
É inconstitucional lei distrital que crie cargos em comissão para o desempenho de atividades da administração pública, sejam elas rotineiras ou merame...
A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas, julgue o item subsequente. A concessão de serviço público, ass...