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Quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que
Com relação à anistia, analise as assertivas abaixo. I. A anistia afasta o cumprimento das obrigações acessórias. II. A anistia concedida em caráter g...
Sobre a definição de Direito Tributário e de tributos, assinale a alternativa incorreta.
Acerca da fiscalização tributária, analise as assertivas abaixo. I. Pode-se dizer que a fiscalização tributária é um poder-dever do Estado. Para que e...
Sobre o sujeito passivo das obrigações tributárias, assinale a alternativa correta.
Com relação à Contribuição de Melhoria, assinale a alternativa incorreta.
“O instituto da responsabilidade tributária foi criado com o objetivo de promover uma praticidade fiscal e ampliar o rol de devedores, de modo a garan...
Segundo Paulo de Barros, “a Carta Fundamental traçou minuciosamente o campo e os limites da tributação, erigindo um feixe de princípios constitucionai...
“Vigência é a aptidão para incidir, vale dizer, para dar significação jurídica aos fatos. Para produzir efeitos jurídicos no plano abstrato.” (Hugo de...
Sobre o instituto da anistia, de acordo com o previsto no Código Tributário Nacional (CTN), sob o capítulo que trata da exclusão do crédito tributário...