Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201992365Sobre a responsabilidade dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos, assinale a alternativa correta.1457941201992365Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: DETRAN-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra as Finanças Públicas | Crimes Contra a Administração PúblicaSobre a responsabilidade dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos, assinale a alternativa correta.AAs condutas de ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa são punidas administrativamente, com a suspensão dos direitos políticos.BA conduta de deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei é considerada crime contra as finanças públicas.COrdenar despesa não autorizada por lei é considerada infração administrativa, punida com detenção de seis a oito meses.DO aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura é considerado infração administrativa, punida com a perda do cargo.EA propositura de lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei é considerada infração penal punida com reclusão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111740Direito PenalJoaquim, mediante um soco desferido contra o rosto da frágil Maria, obrigou-a a assinar um cheque no valor de R$ 5.000,00, utilizando-o para saldar um...Questão 457941200439465Direito PenalEm relação à Teoria do Erro, proceda uma análise sobre as afirmativas seguintes. 1. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo e a...Questão 457941200498498Direito PenalAssinale a alternativa que corresponde a crime classificado como formal.Questão 457941200931991Direito PenalA legítima defesa é causa de exclusão da:Questão 457941201320994Direito PenalConfigura-se a imputabilidade em caso de:Questão 457941201384395Direito PenalNo interior de uma aeronave de uma companhia americana, quando esta sobrevoava o estado da Bahia, Patrícia, que embarcara no aeroporto de Vitória – ES...Questão 457941201386018Direito PenalO Diretor de determinado presídio é informado, por bilhete anônimo, de que um preso estaria trocando informações por correspondência com membros do se...Questão 457941201630838Direito PenalFelizberto procurou o Delegado de Polícia da sua cidade e acusou-se de um crime que não havia existido. Assim, pode-se afirmar:Questão 457941201651101Direito PenalLeia as alternativas a seguir e assinale a correta.Questão 457941201994803Direito PenalAdamásia, no exercício da advocacia, fez inserir falso endereço em documentos processuais de seu cliente. Assim, de modo relevante e intencional, alte...