Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no...

Com base na legislação correlata e na doutrina, julgue o item a respeito do processo administrativo.Em processos administrativos, as sanções terão nat...

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.Processo administrativo-disciplinar é o instrumento formal por meio do qual a A...

Se os interessados nos processos administrativos deixarem de apresentar as provas de suas alegações, o órgão competente poderá suprir a omissão.

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...

A partir do texto acima, julgue o item. Cabe ao Poder Judiciário realizar o controle do poder discricionário do Poder Executivo, mesmo quando se trata...

Os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados deverão realizar-se do modo menos oneroso para estes.

É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do ...

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. O mero fato de o agente público revelar circunstância de que tenha ciência, em razão ...

No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue o item subsequente.As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito ...

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do direito administrativo. Para que o Estado alcance seus fins, é necessá...