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Texto para as questões de 1 a 20.
Drogas e tratamentos
Antônio Carlos Prado
1 Existem três modalidades no campo da institucionalização de dependentes
químicos. A internação compulsória é aquela determinada pela Justiça e ocorre, sobretudo,
quando o usuário de substância psicoativa comete algum grave ato dissocial – homicídio,
por exemplo. Nesse caso, se comprovado cientificamente que o delito aconteceu devido à
5dependência que retirou do autor a capacidade de crítica e _________¹, o juiz pode
considerar o indivíduo irresponsável pelo crime — ou seja, o delito lhe é inimputável.
Em vez de sentença penal condenatória é aplicada, então, medida de segurança
com encaminhamento a hospital de custódia.
Quanto à internação involuntária: o dependente químico, mesmo já colocando em
10risco a sua vida e a de outras pessoas, recusa-se a ser internado. Nesse caso, basta
autorização de um médico e de um parente direto para a institucionalização se consumar.
Finalmente, existe a voluntária: o usuário concorda em ir para uma instituição com
a finalidade de ser tratado e largar definitivamente o uso nocivo e abusivo.
Embora seja a mais discutida no País, a chamada Cracolândia, na cidade de São
15Paulo, onde dependentes químicos se drogam dia e noite a céu aberto, não é a única do
Brasil — o assunto aqui abordado tem, portanto, interesse nacional. Ao que se assiste na
capital paulista, porém, é a Prefeitura tomar atitudes com boas intenções (afinal, quer
salvar vidas), mas que terão poucos resultados. Circulam pela Cracolândia traficantes que
deveriam ser presos — basta uma semana de operações e o tráfico acaba. Seria possível,
20então, cuidar dos dependentes que perambulam perdidos em um mundo no qual não mais
percebem o quanto aceleram o próprio passo para a morte.
A Prefeitura defende a internação involuntária de usuários que usam drogas há mais
de cinco anos – nesse espaço de tempo, em se falando de crack, os pulmões estão
lesados.
25 É sabido, no entanto, que internações involuntárias podem ou não surtirem bons
efeitos, e não devem elas estar fundamentadas somente em doenças pulmonares.
A internação não voluntária, importante repetir, vale em situações em que o usuário
coloca em risco a sua vida ou a de terceiros. Esse aspecto registra-se em não mais que
6% dos cerca de seis mil atendimentos feitos anualmente pela Unifesp.
30 É preciso, isso sim, que se enviem médicos especializados diariamente ao local e
que se prendam os traficantes. São necessárias ações de convencimento para tratamentos
ambulatoriais ou internações voluntárias. O problema é de dificílima solução, a Prefeitura
paulistana está empenhada com seriedade e boa vontade em encontrar soluções, mas o
caminho seguido não é o mais adequado.
Disponível em: https://istoe.com.br/drogas-e-tratamentos/. Acesso em 09/02/2023
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