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Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue o item subsequente.Todos os recursos à...
Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.Mesmo em caso de dano ao erário, o TCDF poderá deixar de julgar irregulares as contas de...
Ainda com relação a controle externo e legislação institucional, julgue o item a seguir. Nos processos que tramitam no TCDF, eventual pedido de vista ...
Considerando o Regimento Interno do TCEAC, julgue o item seguinte. Terá a forma de instrução normativa a deliberação do TCEAC que consista em ato norm...
Durante os trabalhos de fiscalização, o servidor deve estar preparado para aconselhar o interessado acerca do objeto do processo e esclarecer question...
No que tange à auditoria governamental, julgue o item a seguir. O instrumento de fiscalização utilizado pelos tribunais de contas para suprir omissões...
De acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue o item seguinte. O Colégio de Procuradores é, entre outros, órgão da admini...
Com base no Regimento Interno do TCEAC, julgue o item a seguir. O Ministério Público Especial é o órgão responsável pelo envio aos órgãos e às entidad...
Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item a seguir. Se, em prestação de contas realizada pelo TCDF em órgão do GDF, for imp...
Considere que uma autoridade indicada como responsável em determinado processo de contas não more em Brasília e tenha nomeado procurador para agir em ...