Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201992764O Depoimento Especial, garantido na Lei nº 13.431/2017, deverá ser colhido da seguinte maneira:1457941201992764Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Cunha Porã - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de ViolênciaO Depoimento Especial, garantido na Lei nº 13.431/2017, deverá ser colhido da seguinte maneira:AO depoimento especial será apresentado ao Juiz, ao Promotor de Justiça e ao Advogado do réu, de forma gravada, no dia seguinte à entrevista da vítima, preservando o sigilo.BDurante o relato livre, o depoente deverá ser interrompido em sua narrativa pelo entrevistador, por iniciativa própria ou a pedido do juiz, tomando cuidado para não induzir o relato da criança ou do adolescente.CO depoimento especial será regido por protocolos e realizado quantas vezes o entrevistador julgar necessário para compor a peça do processo judicial.DO Juiz esclarecerá à criança ou ao adolescente sobre a tomada do depoimento especial, informando-lhe os seus direitos e os procedimentos a serem adotados e planejando sua participação, sendo obrigatória a leitura da denúncia ou de outras peças processuais.EApós a narrativa livre sobre a situação assegurada a criança e ao adolescente, o Juiz, após consultar o Ministério Público, o defensor e os assistentes técnicos, avaliará a pertinência de perguntas complementares, organizadas em bloco.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200488923Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao instituto da guarda, assinale a alternativa correta.Questão 457941200978382Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É de responsabilidade do Poder Público assegurar à criança e ao adolescente:Questão 457941201005734Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere às famílias substitutas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta .Questão 457941201110253Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 4º da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, estabelece as diretrizes fundamentais das políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos...Questão 457941201158895Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Qual dos regimes de atendimentos, dentre os abaixo descritos, de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes foi revo...Questão 457941201447658Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Complete a frase abaixo de acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Considera-se criança, a pessoa até ....Questão 457941201514019Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humana...Questão 457941201712045Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Consta no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar,...Questão 457941201826043Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise o texto abaixo:De acordo com o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a criança e o adolescente têm direito a proteção à vi...Questão 457941201934127Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.