O Depoimento Especial, garantido na Lei nº 13.431/...

Q: O Depoimento Especial, garantido na Lei nº 13.431/2017, deverá ser colhido da seguinte maneira:

A) O depoimento especial será apresentado ao Juiz, ao Promotor de Justiça e ao Advogado do réu, de forma gravada, no dia seguinte à entrevista da vítima, preservando o sigilo. | B) Durante o relato livre, o depoente deverá ser interrompido em sua narrativa pelo entrevistador, por iniciativa própria ou a pedido do juiz, tomando cuidado para não induzir o relato da criança ou do adolescente. | C) O depoimento especial será regido por protocolos e realizado quantas vezes o entrevistador julgar necessário para compor a peça do processo judicial. | D) O Juiz esclarecerá à criança ou ao adolescente sobre a tomada do depoimento especial, informando-lhe os seus direitos e os procedimentos a serem adotados e planejando sua participação, sendo obrigatória a leitura da denúncia ou de outras peças processuais. | E) Após a narrativa livre sobre a situação assegurada a criança e ao adolescente, o Juiz, após consultar o Ministério Público, o defensor e os assistentes técnicos, avaliará a pertinência de perguntas complementares, organizadas em bloco.

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Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Cunha Porã - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

O Depoimento Especial, garantido na Lei nº 13.431/2017, deverá ser colhido da seguinte maneira:

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