À luz do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, (...

Q: À luz do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta. Considera-se agente de contratação:

A) órgão ou entidade da Administração Pública que participa dos procedimentos iniciais da contratação para registro de preços e integra a ata de registro de preços. | B) unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. | C) pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. | D) conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares. | E) indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.

457941201992936

Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Agentes de Licitação | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

À luz do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta. Considera-se agente de contratação:

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