Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201992936À luz do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa...1457941201992936Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Agentes de Licitação | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021À luz do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta. Considera-se agente de contratação:Aórgão ou entidade da Administração Pública que participa dos procedimentos iniciais da contratação para registro de preços e integra a ata de registro de preços.Bunidade de atuação dotada de personalidade jurídica.Cpessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.Dconjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.Eindivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027003Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) define os atos de improbidade administrativa e dispõe sobre as sanções aplicáveis àqueles que ...Questão 457941200166520Direito AdministrativoAcerca dos Serviços Públicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – O serviço público deve corresponder a uma ati...Questão 457941200757118Direito AdministrativoNão é considerado(a) uma fase do processo de licitação:Questão 457941201310576Direito AdministrativoOs bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público são considerados bens públicos. Um dos exemplos de bens públicos classificado como de uso...Questão 457941201318691Direito AdministrativoAcerca dos critérios de julgamento para as licitações públicas, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201524800Direito AdministrativoLeia atentamente o trecho a seguir: “Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente: Empresa, isoladame...Questão 457941201654679Direito AdministrativoO cidadão que mantém relação funcional com o Estado, de caráter estatutário, sendo titular de cargo público de provimento efetivo, é considerado:Questão 457941201812192Direito AdministrativoNos termos expressos do art. 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estad...Questão 457941201844259Direito AdministrativoAcerca da pretensão de ressarcimento ao erário relacionada a prejuízo decorrente de ato doloso tipificado como de improbidade administrativa, o Suprem...Questão 457941201933955Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: