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Considerando o teor do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme a doutrina de Valerio Mazzuoli: “O controle da convencionalidade das leis – isto é, a compatibilidade vertical das normas domésticas com os t...
Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, em relação à moradia, analise as assertivas abaixo: I. Os agentes financeiros, ...
Para responder a questão, considere a Lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha). Considerando o disposto na referida Lei, a integralidade...
Conforme a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assisten...
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de São José da Costa Rica, determina que não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no moment...
Conforme estabelece a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989), para efeitos da abrangência da presente Convençã...
Sobre as disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, assinale a alternativa correta.
A dignidade menstrual é um aspecto fundamental da saúde da mulher. Sobre o Programa Dignidade Menstrual, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969), são considerados direitos civis, EXCETO direito à: