Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201993325Conforme previsto na Constituição Federal, com relação à posição hierárquica das normas internacionais sobre direitos hu...1457941201993325Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro | Direitos Humanos no Sistema Jurídico NacionalConforme previsto na Constituição Federal, com relação à posição hierárquica das normas internacionais sobre direitos humanos, é CORRETO afirmar que: AOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias, com aplicação imediata em todo o território nacional. BOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. COs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria simples dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. DOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares, com aplicação imediata em todo o território nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200920519Direitos HumanosPodemos afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direi...Questão 457941201012007Direitos HumanosCom relação à Corte Interamericana de Direitos Humanos, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201234529Direitos HumanosNos termos do previsto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em caso de guerra, de perigo público, ou de outra emergência que ameace a indepe...