Nos termos da Lei n. 8.078/90, o envio ou entrega de qualquer produ...

Question 1

Nos termos da Lei n. 8.078/90, o envio ou entrega de qualquer produ...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito do Consumidor

#Atos Comerciais Abusivos#Práticas de Comércio

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Atos Comerciais Abusivos, Práticas de Comércio.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201993391

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Práticas de Comércio

Nos termos da Lei n. 8.078/90, o envio ou entrega de qualquer produto, sem solicitação prévia do consumidor, independente da quantidade remetida ou entregue, é equiparado a amostra grátis, sem que haja obrigação de pagamento.

A

B

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Questão 457941200110647Direito do Consumidor

Segundo a Lei Estadual n. 15.779/12, no ato da contratação do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, deve o consumidor ser informado, por e...

#Direitos Fundamentais do Consumidor#Direito à Informação

Questão 457941200738105Direito do Consumidor

No que concerne ao processo administrativo para apuração de práticas infrativas às normas de proteção e defesa do consumidor, antecedendo à sua instau...

#Atos Comerciais Abusivos#Penalidades Administrativas#Práticas de Comércio#Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Questão 457941200836570Direito do Consumidor

Pelo princípio da não-taxatividade e da máxima amplitude, todos os direitos metaindividuais devem receber a adequada e efetiva tutela judicial, sendo ...

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Questão 457941201087528Direito do Consumidor

A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para compelir uma rede de supermercados com filiais em diversos municípios de Santa Catarina a e...

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Questão 457941201324810Direito do Consumidor

I – O art. 91 e seguintes do CDC leva ao entendimento de que a tutela de direito individual homogêneo diz respeito a um único fato, gerador de diversa...

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço#Direitos Fundamentais do Consumidor#Direito à Inversão do Ônus da Prova#Proteção Jurídica do Consumidor#Práticas de Comércio#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor#Tutela Jurídica do Consumidor#Legitimidade Processual#Propaganda Enganosa

Questão 457941202025971Direito do Consumidor

Consumidor é todo aquele que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, não se enquadrando neste conceito as pessoas jurídicas.

#Componentes da Relação de Consumo#Parte Consumidora

Question 2

Nos termos da Lei n. 8.078/90, o envio ou entrega de qualquer produ...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito do Consumidor

#Atos Comerciais Abusivos#Práticas de Comércio

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Atos Comerciais Abusivos, Práticas de Comércio.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201993391

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Práticas de Comércio

Nos termos da Lei n. 8.078/90, o envio ou entrega de qualquer produto, sem solicitação prévia do consumidor, independente da quantidade remetida ou entregue, é equiparado a amostra grátis, sem que haja obrigação de pagamento.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200110647Direito do Consumidor

Segundo a Lei Estadual n. 15.779/12, no ato da contratação do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, deve o consumidor ser informado, por e...

#Direitos Fundamentais do Consumidor#Direito à Informação

Questão 457941200738105Direito do Consumidor

No que concerne ao processo administrativo para apuração de práticas infrativas às normas de proteção e defesa do consumidor, antecedendo à sua instau...

#Atos Comerciais Abusivos#Penalidades Administrativas#Práticas de Comércio#Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Questão 457941200836570Direito do Consumidor

Pelo princípio da não-taxatividade e da máxima amplitude, todos os direitos metaindividuais devem receber a adequada e efetiva tutela judicial, sendo ...

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Questão 457941201087528Direito do Consumidor

A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para compelir uma rede de supermercados com filiais em diversos municípios de Santa Catarina a e...

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Questão 457941201324810Direito do Consumidor

I – O art. 91 e seguintes do CDC leva ao entendimento de que a tutela de direito individual homogêneo diz respeito a um único fato, gerador de diversa...

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço#Direitos Fundamentais do Consumidor#Direito à Inversão do Ônus da Prova#Proteção Jurídica do Consumidor#Práticas de Comércio#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor#Tutela Jurídica do Consumidor#Legitimidade Processual#Propaganda Enganosa

Questão 457941202025971Direito do Consumidor

Consumidor é todo aquele que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, não se enquadrando neste conceito as pessoas jurídicas.

#Componentes da Relação de Consumo#Parte Consumidora