O Estado, a sociedade e a família têm a obrigação de
assegurar ao idoso todos os direitos de cidadania,
defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida
e garantindo sua participação na comunidade. A Lei
Federal n° 10.741/2003 elaborou medidas de proteção
que devem ser aplicadas sempre que houver ameaça ou
lesão aos direitos assegurados aos idosos, que poderão
ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em
conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento
dos vínculos familiares e comunitários. De acordo com
o art. 45, V, da referida Lei, entre as medidas específicas de proteção estabelecidas pelo Estatuto do Idoso,
destaca-se