Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201993444Julgue o item subsequente.A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), permite que o juiz determine o afastamento do agressor...1457941201993444Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Arcoverde - PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaJulgue o item subsequente.A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), permite que o juiz determine o afastamento do agressor do domicílio para proteger a vítima, sem afetar seus direitos relacionados a bens, alimentos e guarda dos filhos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200215372Direito Processual PenalJulgue o item a seguir.Busca completa ou revista íntima é a mais invasiva e constrangedora modalidade de revista, porém não poderá ser substituída por...Questão 457941200294483Direito Processual PenalJulgue o item a seguir. No inquérito policial, o delegado de polícia tem autoridade para determinar medidas restritivas de liberdade, como a prisão pr...Questão 457941200799272Direito Processual PenalJulgue o item a seguir.O TCO é um documento público acessível a qualquer pessoa interessada, garantindo a transparência e a publicidade do processo pe...Questão 457941200920063Direito Processual PenalJulgue o item a seguir. O inquérito policial é um procedimento administrativo de natureza inquisitorial, cronológico pela polícia judiciária, destinad...Questão 457941201347810Direito Processual PenalJulgue o item a seguir. Conforme a Lei Maria da Penha, uma medida preventiva é a integração operacional entre o Poder Judiciário, o Ministério Público...Questão 457941201417899Direito Processual PenalMesmo condenado, Carlos pode ter sua pena reduzida, caso colabore com as investigações e delate outros envolvidos no esquema de corrupção.Questão 457941201739828Direito Processual PenalTendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:No caso descrito, a pris...Questão 457941201786448Direito Processual PenalDurante o processo, Marcos, acusado de roubo, confessa espontaneamente o crime em interrogatório, mas depois se recusa a responder a novas perguntas d...Questão 457941201810104Direito Processual PenalJulgue o item a seguir. O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um procedimento simplificado destinado a apurar infrações penais de menor potenc...Questão 457941201926465Direito Processual PenalJulgue o item a seguir. A preservação do local do crime é fundamental para garantir a integridade das provas e evitar a contaminação ou destruição de ...