Em relação à classificação programática e econômica da despesa públ...

As leis que estabelecem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são de iniciativa do

De acordo com a Constituição Federal e a legislação orçamentária, o Plano Plurianual (PPA) da administração pública federal pode

Entre os princípios orçamentários, um determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e ...

Determinar o tipo e a quantidade de bens públicos a serem ofertados é papel de qual das funções básicas do governo?

As leis orçamentárias são editadas de forma harmônica e integrada, cuja elaboração do sistema parametriza com todos os seus elementos formais, de acor...

Tendo em conta a compreensão dos diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP), relativamente ao registro e à evidenciação do ...