Quanto ao recolhimento do documento de habilitação...

Q: Quanto ao recolhimento do documento de habilitação, previsto na resolução nº 432, de 23 de janeiro de 2013, é aplicada a seguinte medida administrativa:

A) o veículo será retido até a apresentação de condutor habilitado, sendo facultada a submissão do condutor à fiscalização. | B) caso o condutor não compareça ao órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação no prazo estabelecido, o documento será encaminhado ao órgão consultivo de trânsito. | C) o condutor deverá buscar seu documento caso não compareça ao órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação no prazo de 7 (sete) dias da data do cometimento da infração. | D) o documento de habilitação ficará sob custódia do órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação até que o condutor comprove que não está com a capacidade psicomotora alterada.

457941201993521

Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Gestão Administrativa | Normas do CONTRAN

Quanto ao recolhimento do documento de habilitação, previsto na resolução nº 432, de 23 de janeiro de 2013, é aplicada a seguinte medida administrativa:

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