///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDIB no concurso para Prefeitura de Formosa - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Impostos, Imposto Predial e Territorial Urbano, Impostos Municipais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo que tem por base a localização de uma propriedade na zona urbana de um município. Diante de tal, considerando-se as disposições do Artigo 32º do Código de Tributação Nacional – dado pela Lei Nº 5.172/1996 –, entende-se como zona urbana aquela na qual o Poder Público construiu ou mantém, dentre outros requisitos,