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No que se refere a convênios e contratos de repasse relativos às tr...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 CNJ📚 Orçamento e Finanças Públicas
#Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CNJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201993736
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e a parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão regulamentados pelo Decreto n.º 11.531/2023 e pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 33/2023, julgue o item que se segue. 


O acordo de cooperação técnica é um instrumento de cooperação para a execução de ações de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens.
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