Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201993857Considerando a Resolução CSDPESC nº 114/2021, que dispõe sobre a concessão das licenças-maternidade e paternidade a defe...1457941201993857Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública de Santa Catarina | Normas da Defensoria Pública de Santa CatarinaConsiderando a Resolução CSDPESC nº 114/2021, que dispõe sobre a concessão das licenças-maternidade e paternidade a defensoras, defensores, servidoras e servidores da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, assinale alternativa INCORRETA.AÉ assegurado às defensoras públicas e às servidoras da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina o direito à licença-maternidade pelo período de 180 dias consecutivos, a partir da data de nascimento da criança, mediante apresentação da certidão de nascimento, ou declaração de nascido vivo (DNV) sem prejuízo de posterior apresentação da certidão de nascimento.BÉ assegurado aos defensores públicos e aos servidores da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina o direito à licença-paternidade pelo período de 30 dias consecutivos. CEm caso de adoção homoafetiva de criança ou de pessoa com deficiência, ou reprodução assistida, o casal decidirá quem utilizará a licença-maternidade e quem utilizará a licença-paternidade.DNas hipóteses de adoção unilateral de criança ou de pessoa com deficiência, o(a) adotante terá direito à licença de acordo com as disposições normativas relativas à licença-maternidade ou paternidade, à sua livre escolha. EÉ assegurado à gestante o direito à readaptação em função compatível com seu estado físico, a partir do 5º mês de gestação, a critério do órgão médico oficial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036148Legislação da Defensoria PúblicaEm relação à atuação da Defensoria Pública, analise as assertivas a seguir: I. O prazo para recurso contra sentença proferida em audiência de instruçã...Questão 457941200465881Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar nº 575/2012 do Estado de Santa Catarina, são funções institucionais da Defensoria Pública a serem exercidas exclusiva...Questão 457941200726857Legislação da Defensoria PúblicaAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201010301Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Constituição da República, a Lei Complementar Federal nº 80/1994, a Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e, ainda, com base na jurisp...Questão 457941201020021Legislação da Defensoria PúblicaSão direitos dos assistidos da Defensoria Pública, EXCETO:Questão 457941201095078Legislação da Defensoria PúblicaSobre o critério de desempate para remoção na carreira de defensor público do Estado de Santa Catarina, de acordo com o julgamento da ADI 7.310/2022 p...Questão 457941201297530Legislação da Defensoria PúblicaSão órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná, conforme a Lei Complementar Estadual nº 136/2011 do Estado do Paraná:Questão 457941201818399Legislação da Defensoria PúblicaAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201818445Legislação da Defensoria PúblicaAssinale a alternativa correta sobre a organização da Defensoria Pública.Questão 457941201966616Legislação da Defensoria PúblicaCom base na legislação vigente e nas normativas e deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a atuação da Defensoria...