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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Anhembi - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o artigo 12 da Lei n. 9.394/1996, os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de:
I – elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II – assegurar o descumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
III – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.