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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito à Vida.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o próximo item com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É dever dos serviços públicos e privados de saúde a oferta de
grupos às gestantes que manifestem entregar seus filhos para
adoção, com vistas a dirimir eventuais dúvidas jurídicas e
esclarecer sobre a irreversibilidade de tal ato.