Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201994077Assinale a alternativa correta sobre a Lei Complementar nº 100/2024 que institui a Política Municipal do Meio Ambiente d...1457941201994077Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Mafra | Política Municipal de Meio Ambiente de 2024Assinale a alternativa correta sobre a Lei Complementar nº 100/2024 que institui a Política Municipal do Meio Ambiente do município de Mafra (SC).AEm seus princípios está a promoção máxima do uso do solo, do subsolo, da água, da flora, da fauna e do ar.BUm de seus instrumentos é a articulação da gestão ambiental com a gestão do uso do solo.CEm seus princípios está a ação governamental, inclusive consorciada, na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser protegido.DSão instrumentos da política: o zoneamento ambiental; o controle social; e o plano municipal de resíduos sólidos.EEm seus objetivos está o planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais, e a elaboração dos planos municipais de saneamento, resíduos sólidos e recursos hídricos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140469Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Balneário Camboriú, o Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em:Questão 457941200304936Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei 5446, de 21 de dezembro de 2009, estabeleceu as normas para a instalação e o funcionamento de atividades relativas a feiras e eventos temporário...Questão 457941200324310Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 02/90, de Cunha Porã, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o retorno de servidor estável ao car...Questão 457941200447244Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Florianópolis (2016), é correto afirmar sobre o planejamento, a metodologia e a avaliação no ...Questão 457941200492751Legislação Municipal (Santa Catarina)É correto afirmar sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros.Questão 457941200832519Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta nos termos do Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público do Município de Caçador, instituído pela Lei Complementar...Questão 457941201352421Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 7.508/2007, são integrantes do Sistema Municipal de Ensino: 1. Secretaria Municipal de Educação. 2. Cons...Questão 457941201412712Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme disposto na Lei nº 1.069, de 1991, o funcionário, desde que autorizado pela autoridade competente, terá direito à licença remunerada, integra...Questão 457941201494174Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar n° 293, de 6 de setembro de 2007, Reversão é:Questão 457941201537363Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar 136, de 14 de abril de 2011:A aprovação de um projeto valerá, a partir da data da expedição do alvará de construção p...