Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201994079Consoante o que prevê a Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, “o vencimento do cargo efetivo ac...1457941201994079Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IF-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de RemuneraçãoConsoante o que prevê a Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, “o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei” dá o conceito de Aproventos. Bsubsídio. Cvantagem pessoal. Dremuneração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200748252Direito AdministrativoOs contratos devem conter cláusulas com sanções administrativas a serem aplicadas em decorrência de atraso injustificado na sua execução, sujeitando o...Questão 457941200833339Direito AdministrativoEm relação à alteração dos contratos e dos preços regidos pela Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assin...Questão 457941201129556Direito AdministrativoSegundo a Lei Nº 13.303/2016, são requisitos para as pessoas serem indicadas como membros do Conselho Fiscal de uma empresa pública ou sociedade de ec...Questão 457941201604241Direito AdministrativoOs processos licitatórios para execução de obras e para a prestação de serviços poderão ser licitados se atenderem determinado requisitos. Assinale a ...Questão 457941201614630Direito AdministrativoConsidere que três municípios de um estado decidiram constituir um consórcio público, na forma de associação pública e nos termos da lei que dispõe so...Questão 457941201669617Direito AdministrativoSobre as regras que versam sobre as ajudas de custo, conforme previsão da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, analise as afirmativas a seguir. I....Questão 457941201694819Direito AdministrativoConforme ensina a doutrina brasileira: “[...] o controle parlamentar pode ser exercido diretamente pelo Poder Legislativo (controle direto ou político...Questão 457941201825895Direito AdministrativoQuanto ao regime jurídico dos contratos administrativos, é incorreto afirmar:Questão 457941201948344Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir. I. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é permitida a instauração de processo administrativo dis...Questão 457941202068592Direito AdministrativoAcerca do que dispõe o texto vigente da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), é INCORRETO afirmar: