Um dos principais dilemas da classificação orça...

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Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Schroeder - SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Regulamentações de Contabilidade Pública

Um dos principais dilemas da classificação orçamentária de uma despesa pública é diferenciação entre material de consumo e material permanente, apesar da conceituação trazida pela Lei n.º 4.320/1964. Nesse contexto, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta alguns critérios adicionais que devem ser considerados para essa diferenciação.

Sobre os critérios apresentados no MCASP, é correto afirmar que:

pelo Critério da Durabilidade, analisa-se se em uso normal o material perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos.

pelo Critério da Pericibilidade, analisa-se se a estrutura do material é quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade.

pelo Critério da Fragilidade, analisa-se se o material está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se deteriora ou perde sua característica pelo uso normal.

pelo Critério da Transformabilidade, analisa-se se o material está destinado à incorporação a outro bem, e não pode ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal.

pelo Critério da Incorporabilidade, analisa-se se foi adquirido para fim de transformação.

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Sobre os critérios apresentados no MCASP, é correto afirmar que:

pelo Critério da Durabilidade, analisa-se se em uso normal o material perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos.

pelo Critério da Pericibilidade, analisa-se se a estrutura do material é quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade.

pelo Critério da Fragilidade, analisa-se se o material está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se deteriora ou perde sua característica pelo uso normal.

pelo Critério da Incorporabilidade, analisa-se se foi adquirido para fim de transformação.

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