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Não é considerado meio extraordinário de obtenção de provas ou técnica especial de investigação:
“Fenício” foi denunciado pela prática de furto simples e o Juiz rejeitou de plano a peça inaugural da persecutio criminis, entendendo, in casu, que se...
Sobre a competência em matéria processual penal é correto afirmar que:
Sobre a revisão criminal, é correto dizer que:
Sobre o regime das interceptações telefônicas, autorizado pelo art. 5° , XI da CF e, regulamentada pela Lei n. 9296/96, marque a alternativa correta:
Leia duas situações possíveis sobre a votação dos quesitos pelo Júri e, após, marque a correta. Primeira hipótese: -" Se o Conselho de Sentença nega p...
Em um processo afeto ao Tribunal do Júri, durante a instrução processual, tratando-se de réu preso a 220 (duzentos e vinte) dias, o defensor constituí...
Leia as afirmativas sobre a Denúncia e, após, escolha a alternativa correta:I - Será inepta, mesmo que parcialmente, quando a peça, embora descreva os...
Sobre as questões e processos incidentes previstos no Código de Processo Penal, é incorreto afirmar:
Sobre o tema referente aos recursos no processo penal, assinale a alternativa correta: