Determinada empresa vencedora em processo licitató...

Q: Determinada empresa vencedora em processo licitatório, assinou contrato com a administração pública para a execução de obra pública. No decorrer do prazo contratual, o Estado aumentou sensivelmente a

A) Como o contrato tornou-se excessivamente oneroso em razão de uma sujeição imprevista, cabe a revisão do preço. | B) O contrato deve ser rescindido unilateralmente pela contratada, em atenção à teoria da imprevisão. | C) Como o aumento da alíquota do imposto é considerado força maior, fica afastada a possibilidade de revisão do preço. | D) A contratada faz jus à revisão do preço contratual, em atenção à teoria do fato do príncipe.

457941201994244

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

Determinada empresa vencedora em processo licitatório, assinou contrato com a administração pública para a execução de obra pública. No decorrer do prazo contratual, o Estado aumentou sensivelmente a alíquota de imposto que impactava no custo para a contratada, tornando a execução do objeto contratual mais onerosa.

Assinale a opção correta, a respeito das consequências do aumento de imposto para o referido contrato.

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