Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justi...

Q: Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tendo ocorrido a revogação do inciso I do §2º do Art. 157 do Código Penal, pela Lei nº 13.654/2018, o juiz da execução penal pode, como circunstân

A) terceira fase da dosimetria e manter o concurso de pessoas na primeira fase, desde que não seja modificado o quantum da pena fixado na sentença; | B) primeira fase da dosimetria e deslocar o concurso de pessoas para a terceira fase, não havendo limitação em relação ao quantum da pena fixado na sentença; | C) terceira fase da dosimetria e manter o concurso de pessoas na primeira fase, devendo realizar a majoração da sanção. | D) primeira fase da dosimetria e deslocar o concurso de pessoas para a terceira fase, desde que não seja modificado o quantum da pena fixado na sentença; | E) terceira fase da dosimetria e manter o concurso de pessoas na primeira fase, não havendo limitação em relação ao quantum da pena fixado na sentença;

457941201994277

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Subtração Mediante Ameaça | Delitos Patrimoniais | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tendo ocorrido a revogação do inciso I do §2º do Art. 157 do Código Penal, pela Lei nº 13.654/2018, o juiz da execução penal pode, como circunstância judicial desfavorável, valorar o emprego de arma na:

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