Bartolomeu foi denunciado pela prática dos crimes de estupro
(Pena: reclusão, de 06 a 10 anos) e corrupção de menores (Pena:
reclusão, de 01 a 04 anos). Em primeira instância, Bartolomeu foi
condenado nos termos da denúncia, sendo fixada a pena base em
07 anos do crime de estupro pelo grande trauma causado à
vítima, que precisou de tratamento psicológico por anos. A
defesa apresentou apelação e o Tribunal, por ocasião do
julgamento, decidiu pela redução da pena base do crime de
estupro para o mínimo legal, de maneira unânime. Bartolomeu
foi, ainda, absolvido do crime de corrupção de menores por
maioria de votos. No momento da publicação do acórdão, foi
verificado que, apesar de constar que a sanção penal estava
sendo acomodada no mínimo legal, foi fixada pena de 06 anos e
06 meses de reclusão em relação ao crime de estupro.
Considerando apenas as informações expostas, o Procurador de
Justiça, ao ser intimado do teor do acórdão, poderá apresentar: