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Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal.O acordo de não persecução penal terá cabimento quando estiverem presentes os requisito...
No que concerne à competência no processo penal, assinale a opção correta.
Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue. A vítima que representa perante a autoridade policial queixa de cr...
Ao proferir sentença penal condenatória, o juiz tem o dever de fixar um valor mínimo para a reparação dos danos causados pelo crime, considerando os p...
Considerando as inovações constantes na Lei n.º 13.964/2019, assinale a opção correta em relação à cadeia de custódia.
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do processo penal, da execução penal e dos juizados especiais criminais, assinale a opçã...
Julgue o item subsecutivo, referente a prisões.Após a prisão em flagrante, a autoridade policial deverá entregar ao preso a nota de culpa em até vinte...
Nos termos da legislação processual penal vigente, admite-se, no curso regular da persecução penal, na fase pré-processual, em feito de ação penal pri...
Em cada item seguinte , é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o entendimento dos tribunais superi...
A respeito da ação penal, assinale a opção correta.