Ao pronunciar o réu denunciado pela prática do cri...

Q: Ao pronunciar o réu denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado por meio cruel, o magistrado, com esteio na mesma situação fática descrita na denúncia, confere nova capitulação ao fato,

A) Hipótese de violação do princípio da congruência; | B) Hipótese de emendatio libelli por defeito de capitulação; | C) Hipótese de emendatio libelli por interpretação diferente; | D) Hipótese de mutatio libelli. | E) Hipótese de emendatio libelli por supressão de circunstância;

457941201994550

Ano: 2016Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa Julgada

Ao pronunciar o réu denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado por meio cruel, o magistrado, com esteio na mesma situação fática descrita na denúncia, confere nova capitulação ao fato, reconhecendo a qualificadora de recurso que impossibilitou a defesa do ofendido. A providência adotada pelo magistrado corresponde a:

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