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Acerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. Ao Estado é vedado, ética e juridicamente, agir de modo arbitrário, e o controle ...
Apenas a autoridade administrativa competente poderá instaurar investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, sendo vedada a represe...
Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.Na realização de licitação, a fim de se estimar o valor da aquisição de bens e...
A respeito de improbidade administrativa, processo administrativo e organização administrativa, julgue o item seguinte.A criação de empresa pública é ...
A criação de empresa pública depende de autorização de lei específica. Caso seu capital seja exclusivamente público, esse tipo de empresa poderá ser c...
Quando determinada pessoa jurídica de direito público distribui competências internamente, tem-se um exemplo de processo de descentralização.
À luz da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a segui...
Em relação aos agentes públicos, aos atos administrativos e ao controle da administração pública, julgue o item a seguir. A criação de cargos públicos...
É correto afirmar que, para a nomeação da fiscalização da construção de prédio público, a atividade de
A respeito de investidura na função pública, das atribuições do presidente da República, das normas gerais sobre parcerias público-privadas, conforme ...