Segundo a Lei n° 7.210/1984 de execução penal, assinale a alternativa correta.

O regime disciplinar diferenciado somente é aplicável aos presos condenados, nacionais ou estrangeiros

Somente o condenado que cumpre pena em regime fechado poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena

O direito do preso de manter correspondência com pessoas externas ao cárcere não pode ser suspenso ou restrito em qualquer hipótese

Constitui direito do preso a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados

Ainda que a sentença condenatória tenha transitado em julgado, compete ao Juiz criminal prolator da sentença aplicar aos casos julgados lei posterior que de qualquer modo favorecer o condenado

Segundo a Lei n° 7.210/1984 de execução penal, assinale a alternativa correta.

A) O regime disciplinar diferenciado somente é aplicável aos presos condenados, nacionais ou estrangeiros | B) Somente o condenado que cumpre pena em regime fechado poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena | C) O direito do preso de manter correspondência com pessoas externas ao cárcere não pode ser suspenso ou restrito em qualquer hipótese | D) Constitui direito do preso a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados | E) Ainda que a sentença condenatória tenha transitado em julgado, compete ao Juiz criminal prolator da sentença aplicar aos casos julgados lei posterior que de qualquer modo favorecer o condenado

Segundo a Lei n° 7.210/1984 de execução penal, ass...

Questão 457941200222217Direito Penal

A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece normas para a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. De ac...

#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial

Questão 457941201161807Direito Penal

Com relação ao crime de lesões corporais, previsto no artigo 129 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.

#Lesões Corporais

Questão 457941201259309Direito Penal

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Questão 457941201430197Direito Penal

“Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.” A previsão legal citada corresponde ao crime...

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Questão 457941201448164Direito Penal

Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura:

#Legislação Penal Especial#Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Questão 457941201563055Direito Penal

Constitui sanção disciplinar prevista na Lei de Execução Penal:

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

Segundo a Lei n° 7.210/1984 de execução penal, assinale a alternati...

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