Adamásia, no exercício da advocacia, fez inserir falso endereço em ...

No que tange ao concurso de agentes, o Direito Pena brasileiro adotou, como regra, a teoria:

Em conformidade com a Lei de Execução Penal, a assistência ao egresso consiste na orientação e apoio para:

O critério adotado pela lei brasileira para avaliar a imputabilidade penal do agente é o:

São princípios que solucionam o conflito aparente de normas penais:

Consoante a Lei de Execução Penal, a remição:

Segundo oCódigo Penal, é penalmente inimputável o agente que: