Adamásia, no exercício da advocacia, fez inserir falso endereço em documentos processuais de seu cliente. Assim, de modo...

No que tange ao concurso de agentes, o Direito Pena brasileiro adotou, como regra, a teoria:

Em conformidade com a Lei de Execução Penal, a assistência ao egresso consiste na orientação e apoio para:

O marinheiro Jonas matou seu colega de farda a bordo do navio-escola NE Brasil, da Marinha Brasileira, quando o navio estava em águas sob soberania do...

Cleverson, vulgarmente conhecido como “Pão com Ovo”, antigo traficante de drogas ilícitas, continuou a dar as ordens a sua quadrilha, mesmo estando en...

O critério adotado pela lei brasileira para avaliar a imputabilidade penal do agente é o:

São princípios que solucionam o conflito aparente de normas penais:

Alaor, consciente sobre todas as circunstâncias do caso concreto, mediante grave ameaça, obrigou Brenda, criança de 12 anos de idade, a masturbá-lo. A...

Consoante a Lei de Execução Penal, a remição:

Segundo oCódigo Penal, é penalmente inimputável o agente que:

Segundo a Lei nº 12.830/2013 (Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia), é INCORRETO afirmar: