Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201994804De acordo com o Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretriz Orçamentária tem, entre outras, a seguinte ...1457941201994804Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e ControleDe acordo com o Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretriz Orçamentária tem, entre outras, a seguinte função: Aestabelecer critérios e formas de ampliação do empenho, caso ocorra arrecadação inferior à esperada, de modo a maximizar os resultadosBdisciplinar as transferências de recursos para entidades públicas e privadas Cprever reservas de contingência para atender situações imprevistasDincrementar a expansão da despesa obrigatória de caráter continuado Eestabelecer critérios para cobrança de créditos pela via administrativaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012442Direito FinanceiroÀ luz da classificação instituída pela Lei 4.320/64, as despesas públicas com o pagamento de inativos e pensões devem ser classificadas como:Questão 457941200161657Direito FinanceiroA Constituição de 1988 assegura a participação popular na fiscalização e no controle das contas públicas. A Lei Complementar nº 131/2009, que alterou ...Questão 457941200342153Direito FinanceiroO Controle Interno desempenha papel relevante na Administração Pública. Uma das relações entre o controle interno e o controle externo, no contexto da...Questão 457941200369050Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os gastos com pessoal da União, de um lado, e de estados e municípios, de outro, estejam limitados, re...Questão 457941200520720Direito FinanceiroA Lei Federal nº 4320/64 estabelece que os créditos adicionais:Questão 457941200821980Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Entre outros assuntos, el...Questão 457941201010629Direito FinanceiroNo âmbito das etapas de execução das despesas públicas, pode-se afirmar que:Questão 457941201216209Direito FinanceiroConstitui uma das formas de extinção da Dívida Pública:Questão 457941201858878Direito FinanceiroO controle alcança todos aqueles que, de alguma maneira, administram recursos públicos. Assim, é correto afirmar que NÃO têm obrigatoriedade de presta...Questão 457941202077676Direito FinanceiroA natureza jurídica do orçamento público já foi muito discutida. Prevalece, na atualidade, o sentido de que o orçamento: