De acordo com o Art. 4º da Lei de Responsabilidade...

Q: De acordo com o Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretriz Orçamentária tem, entre outras, a seguinte função:

A) estabelecer critérios e formas de ampliação do empenho, caso ocorra arrecadação inferior à esperada, de modo a maximizar os resultados | B) disciplinar as transferências de recursos para entidades públicas e privadas | C) prever reservas de contingência para atender situações imprevistas | D) incrementar a expansão da despesa obrigatória de caráter continuado | E) estabelecer critérios para cobrança de créditos pela via administrativa

457941201994804

Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e Controle

De acordo com o Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretriz Orçamentária tem, entre outras, a seguinte função:

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De acordo com o Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de...

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