Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as
Sociedades por Ações (Lei das SAs).
Conforme estabelece o Art. 202, parágrafo 2º da Lei das SAs: “Quando o estatuto for
omisso e a assembleia-geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo
obrigatório não poderá ser inferior a _________ do lucro líquido ajustado nos termos do inciso I deste
artigo”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.