A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabel...

Q: A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece os dispositivos legais sobre a autonomia das universidades, considerada uma das conquistas relevantes dessas instituições. Segundo essa lei, no ex

A) aprovar o número de vagas conforme a capacidade institucional e as exigências sociais dos governos estaduais; propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários. | B) elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes; definir os recursos que a instituição deve receber do governo federal segundo os planejamentos orçamentais do governo. | C) criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos nesta Lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino; fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes. | D) desenvolver planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão definidos pelo MEC; aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral.

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Ano: 2023Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece os dispositivos legais sobre a autonomia das universidades, considerada uma das conquistas relevantes dessas instituições. Segundo essa lei, no exercício de sua autonomia, sem prejuízo de outras, são atribuições asseguradas às universidades:

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